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026/2013

" Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotação orçamentária por Redução Orçamentária que específica nos termos do Inciso I, Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.110 de 04 de Dezembro de 2.012, combinado com o art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.'