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DECRETO N º040, DE 04 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre complementação de vencimento aos servidores ocupantes do cargo de Professor de Creche, Professor de Educação Básica I e Professor Adjunto,visando atender o piso salarial nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08 que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.




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