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DECRETO Nº 044, DE 22 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit do Execício Anterior de Fontes Vinculadas, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, Crédito Adicional Especial por Anulação/Redução Orçamentária e Crédito Suplementar por Anulação/Redução Orçamentária que especifica e dá  outras providencias.