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DECRETO Nº 002 DE 2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

"Dispõe sobre a concessão de complementação de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de Professor de Creche, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II e Professor Adjunto, visando atender o piso salarial nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08 que regularmentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica"




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