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Edital - NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENO

Publicação: 23/02/2017 15:56
Abertura: 23/02/2017 15:56
Secretaria: Obras e Serviços Públicos
Descrição/Objetivo:
A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau torna público que,a partir da data desta publicação, ficam os senhores proprietários de terrenos (com ou sem melhoramentos), no perímetro urbano na cidade de Presidente Venceslau, dentro do prazo de 15(quinze) dias contínuos,proceder a limpeza e a retirada de todo o material procedente do mesmo, mantendo a conservação periódica em cumprimento ao que dispõe o Artigo 317, da Lei 838/69 do Código de Obras do município.

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